De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada
pela Lei nº 12.435/2011), para o enfrentamento da
pobreza, a assistência social realiza-se de forma
integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos
sociais e provimento de condições para atender
contingências sociais e promovendo: