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De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 1...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS📚 Engenharia Florestal e Recursos Naturais
#Legislação Florestal Brasileira

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Florestal e Recursos Naturais, especificamente sobre Legislação Florestal Brasileira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200931128
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 15.434/2020, ________________ é o procedimento eletrônico autorizando a localização, a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso (DAC) do empreendedor aos critérios, pré-condições, documentos, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora e respeitadas as disposições definidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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