Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200931449Além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos adicionais de diferentes naturezas aos servidores. ...1457941200931449Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 505/2013 - Reestruturação da Carreira de Trânsito | Legislação Estadual de Mato GrossoAlém do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos adicionais de diferentes naturezas aos servidores. A concessão do adicional por serviço extraordinário:Acontempla serviços prestados em situações excepcionais e temporáriasBindepende de autorização da autoridade competenteCé reservada para os ocupantes de cargos em comissão e em função de confiançaDenvolve a aferição a dedicação e nível de responsabilidade do servidorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051561Legislação EstadualHari Kabir, empresário, busca realizar atividade econômica no município de Chapada dos Guimaraes, recebendo notícia da necessidade de postular autoriz...Questão 457941200250200Legislação EstadualConforme Lei Complementar nº 62/2008, o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança denomina-se:Questão 457941200254472Legislação EstadualDe acordo com o Art. 120 da Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis/MG), a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do ca...Questão 457941200301731Legislação EstadualDentre os deveres do servidor público, contempla-se:Questão 457941200645298Legislação EstadualBartley é admirador do sistema de segurança do Estado e deseja atuar nesse setor. Para isso, realiza cursos de extensão e especialização. Concluído o ...Questão 457941200807134Legislação EstadualA Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundaç...Questão 457941200922355Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar 38, de 21 de novembro 1995, as infrações à legislação ambiental serão apuradas em procedimento administrativo próprio...Questão 457941201021528Legislação EstadualConsidere, por exemplo, uma Câmara Especializada com 31 conselheiros. Para a instalação e funcionamento de uma reunião dessa Câmara, de acordo com o R...Questão 457941201617702Legislação EstadualCom relação ao adicional de serviço extraordinário, este será remunerado com acréscimo de no mínimo 50% em relação à hora normal de trabalho, sendo re...Questão 457941201796476Legislação EstadualQuinn é professor de Direito Constitucional e cursa doutorado com pesquisa centrada em estudo comparativo entre Constituições. Um dos itens da sua inv...