Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200931631Acerca de organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.Uma autarquia federal pode ser criada mediante decret...1457941200931631Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público IndiretoAcerca de organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.Uma autarquia federal pode ser criada mediante decreto específico do presidente da República. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092590Direito AdministrativoQuando a administração pública confere ao particular o uso privativo de bem público sob a forma de concessão, ela poderá fazê-lo gratuitamente, mas se...Questão 457941200397737Direito AdministrativoSegundo entendimento consolidado do STF, é possível que a administração pública, com base no princípio da legalidade, corrija seus atos administrativo...Questão 457941200549374Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a subsequente.A autoridade superior, verificando a morosidade na adoção de decisões pelo ...Questão 457941200623345Direito AdministrativoAcerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.Mesmo sendo parte integrante da estrutura do Estado, os órgãos públicos têm personali...Questão 457941200916565Direito AdministrativoA respeito do controle exercido pela administração pública, julgue o item seguinte.Conforme a jurisprudência do STF, o direito outorgado à administraç...Questão 457941201121989Direito AdministrativoA empresa contratada por processo licitatório é responsável pelos danos que causar aos equipamentos e(ou) a outros bens de propriedade do contratante ...Questão 457941201216631Direito AdministrativoAcerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas dos estados têm atribuições constitucionais de natureza or...Questão 457941201595597Direito AdministrativoA razoabilidade funciona como limitador do poder discricionário do administrador.Questão 457941201947045Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, na Lei n.º 9.784/1999 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.A legislação vigente admite a responsabilização...Questão 457941201995091Direito AdministrativoFoi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de des...