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De acordo com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consubstanciada nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 sob...
Considerando as regras legais aplicáveis, em relação ao descanso semanal remunerado,
Com a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 138 e da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, o sistema de proteção em relação ao ...
O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência ...
Arnaldo de Oliveira foi admitido em 14/01/2013. Durante o período aquisitivo de férias Arnaldo faltou ao serviço, injustificadamente, 5 vezes. A data ...
A legislação sobre a aplicação de leis trabalhistas no espaço e eventual conflito de normas estabelece que
Com relação à jornada de trabalho do Jornalista Profissional, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho,
Considere as seguintes assertivas a respeito das atividades insalubres ou perigosas: I. O adicional de insalubridade pago com habitualidade integra o ...
De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pe...