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O consumidor tem o direito de consumir apenas alimentos aptos para o consumo humano, que são aqueles que atendem ao padrão de identidade e qualidade p...
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, analisar a sentença abaixo: Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em cont...
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informa...
Segundo a Portaria MS nº 1.428/1993, são algumas diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de ...
Quanto aos mecanismos que fundamentam os princípios e Diretrizes do SUS, analisar os itens abaixo: I. Reconhecer a promoção de saúde como uma ferramen...
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, analisar os itens abaixo: I. Devem contar apenas com serviços de urgência e emergênc...
Sobre os processos, com base na Lei nº 6.437/1977 –Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENT...
Com base no Decreto nº 7.508/2011, em relação às disposições preliminares e suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência corresponde...
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, acerca dos recursos humanos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...
Em conformidade com a Inspeção de Carnes - Padronização de Técnicas, Instalações e equipamentos - Tomo I Bovinos: Currais e seus anexos - Sala de Mata...