Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200931841Consoante o Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, a definição legal do fato gerador é interpretada a...1457941200931841Ano: 2019Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: Prefeitura de Cruz das Almas - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalConsoante o Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: Aa validade dos fatos efetivamente previstos na lei. Bos efeitos jurídicos dos atos efetivamente praticados pelos substitutos tributários ou responsáveis financeiros, bem como da forma e base de cálculo do seu objeto ou efeito. Ca vacância jurídica dos atos efetivamente praticados pelos substitutos tributários, responsáveis ou terceiros, salvo o contribuinte legalmente reconhecido. Dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. Ea vacância dos fatos legalmente presumidos para atender o interesse público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218917Direito TributárioSegundo as prescrições do Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, assinale a alternativa que complementa corretamente o enunciado. A...Questão 457941200787794Direito TributárioCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tend...Questão 457941201109428Direito TributárioSobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de acordo com a Lei Complementar nº 001, de 04 de junho de 2001, que institui...