Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200932033A ocorrência do fato gerador dá nascimento a uma obrigação, que, no direito tributário, pode ter caráter principal ou ac...1457941200932033Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalA ocorrência do fato gerador dá nascimento a uma obrigação, que, no direito tributário, pode ter caráter principal ou acessório. Considerando a natureza das obrigações tributárias, é correto afirmar que:AApesar de possuírem independência uma com relação a outra, a obrigação principal e a acessória apresentam necessariamente o mesmo fato gerador.BO fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória. CO fato gerador da obrigação tributária principal é definido em lei ou ato de igual hierarquia como a Medida Provisória. DFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319170Direito TributárioSobre as disposições acerca da seara tributária presentes na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200616877Direito TributárioSobre os créditos tributários e a normatização de sua exclusão no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200713921Direito TributárioA imputação ao pagamento é espécie de extinção do crédito tributário previsto em nossas normas gerais de direito tributário. João compareceu a órgão f...Questão 457941200746367Direito TributárioEm termos gerais, competência tributária é a autorização que a Constituição Federal concede aos entes federativos, a fim de que possam instituir, modi...Questão 457941200894776Direito TributárioEntre as limitações constitucionais ao poder de tributar existe a que estabelece a vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios ...Questão 457941200927381Direito TributárioDeterminado Estado da Federação publicou decreto que exige dos consumidores finais e das empresas de construção civil, que venham a adquirir materiais...Questão 457941200987725Direito TributárioAyla Anur é auditora fiscal aposentada e presta serviços de consultoria para diversos Conselhos Profissionais para evitar multas por descumprimento de...Questão 457941201179400Direito TributárioDeterminados bens, pessoas, patrimônios ou serviços estão discriminados na Constituição como imunes à tributação. Essa limitação ao poder de tributar ...Questão 457941201652591Direito TributárioNo Brasil, há tributos em muito do que se consome: na energia elétrica, nas roupas que vestimos, nos alimentos que consumimos, nos veículos que nos tr...Questão 457941201669442Direito TributárioDeterminado Estado da Federação Brasileira pretende que a União lhe restitua valores recolhidos aos cofres públicos federais, relativos ao imposto de ...