Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200932087Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão...1457941200932087Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação Alimentar | Procedimento de Execução | Execuções EspeciaisSegundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo deA3 meses, apenas quando se tratar de alimentos provisionais, sendo aplicável o disposto no CPC em observância do critério cronológico. B60 dias, apenas quando se tratar de alimentos provisórios, sendo aplicável a Lei de Alimentos em observância ao princípio da especialidade. C60 dias, apenas quando se tratar de alimentos definitivos, sendo aplicável a Lei de Alimentos em observância ao princípio da especialidade. D3 meses, apenas quando se tratar de alimentos provisórios e definitivos, sendo aplicável o disposto no CPC em observância do critério cronológico E3 meses, quando se tratar de alimentos provisórios, provisionais e definitivos, sendo aplicável o disposto no CPC em observância do critério cronológico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200430914Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina queQuestão 457941200433724Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do prazo para a interposição de recurso pela fazenda pública contra sentença do juizado especial da fazenda pública no âmbito estadual, bem com...Questão 457941200505375Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente apresentara contra aquele algumas recl...Questão 457941200845235Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da responsabilidade dos sócios e administrativos, no que diz respeito ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opç...Questão 457941201041603Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiç...Questão 457941201294193Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.O terceiro juridicamente interessado em determinada ca...Questão 457941201419528Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou o regime jurídico do recurso especial para adotar o filtro de admissibilidade denominado de relevância da...Questão 457941201593116Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção correta.Questão 457941201707155Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de cur...Questão 457941201887732Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue o item que se segu...