Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200932131De acordo com o artigo 67 da Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/1984, a fiscalização da execução da pena e da medida d...1457941200932131Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial De acordo com o artigo 67 da Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/1984, a fiscalização da execução da pena e da medida de segurança compete Aao Juiz da execução. Bao Conselho Penitenciário. Cà Defensoria Pública. Dao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Eao Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200524892Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200671601Direito PenalEm relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200708157Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200836499Direito PenalConsidere as seguintes afirmações acerca das causas de extinção da punibilidade. I - Temístocles, com 19 anos de idade na data do fato, no dia 10 de s...Questão 457941200850432Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200954295Direito PenalLeia o relato abaixo.No dia 20 de março do corrente ano, no Presídio de Caxias do Sul, o detento Pimentel, cumprindo pena em regime semiaberto, obteve...Questão 457941201005292Direito PenalAcerca dos crimes licitatórios, considerando a edição da Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assina...Questão 457941201024446Direito PenalA sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, éQuestão 457941201513524Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201880332Direito PenalEm relação à Lei de Execução Penal, assinale a afirmação INCORRETA.