Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspo...

Aquele que recebe de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada mas, mesmo depois de descobrir a falsidade a restitui à circulação,

Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5° do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato comet...

Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pro...

Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

Ação que contempla o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão iminente a direito de outrem:

Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de 2015, invadiu o cemitério e, após vi...