A Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016 foi criada levando em conta ...

Julgue o item que se segue. A produção do Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE pelos entes federativos consorciados deve abranger a gestão or...

Julgue o item que se segue.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal que detalha as metas fiscais e as prioridades da administraç...

Julgue o item subsequente. A Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, exige que a administração pública mantenha um s...

Julgue o item que se segue. O acesso aos dados do SIAFI (SIstema Integrado de Administração Fianceira) pode ser feito por meio do sistema Tesouro Gere...

Julgue o item que se segue. O princípio da unidade ou totalidade determina a existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera f...

Julgue o item subsequente.De acordo com o princípio orçamentário da anualidade ou periodicidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um p...

Julgue o item subsequente.Segundo o princípio da transparência orçamentária, a participação popular e a realização de audiências públicas são consider...

Julgue o item que se segue. Na classificação funcional (programática) do orçamento público, a identificação precisa do destino dos gastos não é possív...

Julgue o item subsequente.Durante a elaboração do Plano Plurianual, há um processo de consulta pública e participação da sociedade civil, incluindo au...

Julgue o item que se segue. Durante a elaboração de uma porposta de Lei Orçamentária Anual, para estimar a despesa anual com pessoal, pode-se utilizar...