Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200932239Considerando a Lei Orgânica do Município de Clevelândia, assinale a assertiva que esteja escrita de forma não condizente...1457941200932239Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Clevelândia | Lei Orgânica Municipal de ClevelândiaConsiderando a Lei Orgânica do Município de Clevelândia, assinale a assertiva que esteja escrita de forma não condizente com as estipulações naquela legislação municipal previstas: ANão perderá o mandato o Vereador Investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado, ou qualquer outro cargo público. BSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é vedado ao Município cobrar tributos antes de decorrido 01 (um) ano da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. CA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de projeto de Lei subscrito por no mínimo cinco por cento do eleitorado do Município. DÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro de técnico ou cientifico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. EÉ 31 de Maio de cada ano o prazo final para a apresentação da Lei das Diretrizes Orçamentárias, aplicáveis no exercício posterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090197Legislação Municipal (Paraná)Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quarto Centenário/PR sobre a concessão de licenças e o regime discipli...Questão 457941200310471Legislação Municipal (Paraná)O Código Tributário Municipal determina que o proprietário de imóvel que edificar uma obra deverá construir muro e calçada. Suponha que um determinado...Questão 457941200483752Legislação Municipal (Paraná)A lei orgânica do Município de Prudentópolis trata das responsabilidades do prefeito, sendo CORRETO afirmar:Questão 457941200520824Legislação Municipal (Paraná)Ainda com relação a Lei Orgânica do Município de Apucarana, tem-se que a política habitacional do município, integrará à do Estado e à União, e objeti...Questão 457941200701396Legislação Municipal (Paraná)A luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques sobre a contratação temporária por excepcional interesse público,...Questão 457941201004919Legislação Municipal (Paraná)Dispõe a Lei Orgânica do Município de Toledo/PR que o Prefeito poderá licenciar-se para ficar ausente do município por determinados períodos, desde qu...Questão 457941201215992Legislação Municipal (Paraná)Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Toledo/PR a respeito da sindicância, analise as assertivas a seguir e assinale a c...Questão 457941201441221Legislação Municipal (Paraná)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo/PR dispõe que “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigad...Questão 457941201530396Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 01/2011 (Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana), dispõe que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de p...Questão 457941201894511Legislação Municipal (Paraná)Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras/PR sobre os tributos, assinale a alternativa correta: