A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Cons...

Assinale a opção correspondente a caso em que se identifica objeto de relação de consumo.

Determinado serviço de streaming de filmes alterou suas condições de uso de maneira compulsória e sem emitir prévio aviso aos consumidores. A partir d...

O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não...

A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referê...

No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e d...

Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de