No que se refere ao direito à educação, conforme p...

Q: No que se refere ao direito à educação, conforme previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), NÃO se pode dizer que deve ser assegurado à criança e ao adolescente:

A) O direito de organização e participação em entidades estudantis. | B) O direito a matricular-se em uma escola pública e gratuita próxima de sua residência. | C) O direito de ter ciência do processo pedagógico, e de participar da definição das propostas educacionais. | D) O direito de contestar critérios avaliativos, inclusive com a possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores. | E) O direito de ser respeitado por seus educadores.

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Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

No que se refere ao direito à educação, conforme previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), NÃO se pode dizer que deve ser assegurado à criança e ao adolescente:

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