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Indeferida a inicial, o autor
De acordo com o Código de Processo Civil, a norma processual
Com relação à prova testemunhal, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:
O § 1º do artigo 554 do Código de Processo Civil, tratando de ações possessórias que tenham no polo passivo grande número de pessoas hipossuficientes,...
Na ação de consignação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação de imóvel urbano,
Em relação ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre o processo de execução,
De acordo com o Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação visando declarar a inexigibilidade de débito constante de título executivo extrajudici...
Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que