Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), é CORR...

Q: Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), é CORRETO afirmar:

A) É vedada a celebração de concessão patrocinada em que a contraprestação paga pelo Poder Concedente seja superior a 70% (setenta por cento) da remuneração do particular. | B) A celebração do contrato de PPP se dará exclusivamente com sociedade de propósito específico, a quem incumbe implantar e gerir a parceria. | C) A licitação para a contratação de PPP se caracteriza pela necessária inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento. | D) É vedado qualquer repasse de valores ao parceiro privado antes de os serviços por ele prestados estarem efetivamente disponíveis para fruição pela Administração ou pelos usuários. | E) Os contratos de PPP podem ser celebrados pela Administração direta e indireta, bem como pelo Legislativo e Judiciário, no exercício atípico de suas funções administrativas.

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Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), é CORRETO afirmar:

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