Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200932749O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade...1457941200932749Ano: 2025Banca: WisdomOrganização: Prefeitura de Herval D`Oeste - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Regulação SanitáriaO Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto:Ao auto de infração só terá validade se tiver a assinatura do autuado.Bo ato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos;Cnome do infrator, seu domicilio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua qualificação e identificação civil ou caracterização da entidade autuada;Da disposição legal ou regulamentar transgredida; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009265Direito SanitárioQual das alternativas abaixo não representa uma característica do novo modelo organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cri...Questão 457941200019632Direito SanitárioDe acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos ...Questão 457941200116346Direito SanitárioA Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, DOU de 24/09/1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos ___________________, ___________...Questão 457941200429743Direito SanitárioA vigilância sanitária exerce seu poder de polícia com a edição de normas e regulamentos, fiscalização, emissão de autorizações, licenças e registros,...Questão 457941201437918Direito SanitárioDe acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 em seu “Art. 10. O licenciamento sanitário de ativ...Questão 457941201721781Direito SanitárioSão princípios e diretrizes do SUS, exceto:Questão 457941201815036Direito SanitárioO Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:Questão 457941201925858Direito SanitárioAs funções de vigilância sanitária envolvem a normatização e controle sobre diversos objetos direta ou indiretamente relacionados com a saúde: São ele...