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João Silva é servidor público no Departamento de Licitações do Governo Estadual. Durante a avaliação de propostas para a contratação de uma empresa pa...
Segundo o que dispõe a Lei 8.429 de 2 de junho de 1999, ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário constitui:
São princípios reconhecidos da administração pública os abaixo relacionados, EXCETO o princípio da:
Considerando as formas de provimento do cargo público – objeto do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) – aquela que torna possível a re...
A Lei n° 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instânci...
Considerando o controle administrativo da Administração Pública, é certo que a Administração Direta fiscaliza a atuação da Administração Indireta. Est...
Os bens e interesses públicos não pertencem à administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da co...
De acordo com a Lei no 8.112/90, o prazo para que o servidor entre em exercício, contado da data da posse, é de:
O Ministério da Educação (MEC) é um órgão da:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequênci...