Os princípios básicos da Administração Pública podem ser classificados em expressos ou reconhecidos. O princípio reconhe...

Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se...

O elemento despersonalizado da administração pública caracterizado como um centro de competência instituído para o desempenho de funções estatais, atr...

Os postulados fundamentais que inspiram o modo de agir da Administração Pública são chamados de princípios administrativos, que podem ser expressos na...

O Estatuto de uma empresa pública deverá necessariamente abordar a constituição e o funcionamento do Conselho de Administração, observando-se os segui...

O pregão, na forma eletrônica, é uma modalidade de licitação que ocorre online, em tempo real, que tem como um de seus objetivos promover a transparên...

A probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções é tutelada pelo sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativ...

A Administração Pública Indireta é exercida por entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de...

Os órgãos da administração pública indireta como o Banco do Brasil e o Serviço Social da Indústria são, respectivamente:

Na descentralização, quando o poder público transfere por contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por prazo determinado, denomina-se:

O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução é denominado: