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Constituem-se como atribuições privativas do Assistente Social, em matéria de Serviço Social, segundo a Lei de Regulamentação da Profissão:
De acordo com a Lei de Regulamentação da profissão, em seu artigo 5º, constitui(em)-se atribuição(ões) privativa(s) do assistente social:
A legislação brasileira estabelece que a previdência social seja organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação:
A Constituição Federal de 1988 inovou ao colocar o direito à assistência social no mesmo patamar dos direitos à saúde e à previdência social. A Lei Or...
Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os serviços, programas e projetos de assistência social são estruturados de acordo com modalidades ...
Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão em seu artigo 5º, inciso VI, institui-se como atribuição privativa do assistente Social:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, título III: Das Relações Profissionais, capítulo II- das relações com as instituiçõ...
É no decorrer do processo histórico de crescimento do proletariado nos centros urbano-industriais que ocorre a implantação do serviço social, cuja bas...
Os objetivos gerais do Plano Estratégico do Programa Nacional deDST e AIDS são:
Na contemporaneidade temos profundas transformações, principalmente no mundo do trabalho, resultantes do enfrentamento da crise de acumulação capitali...