Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200933290Segundo as normas estabelecidas no âmbito da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:1457941200933290Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorSegundo as normas estabelecidas no âmbito da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:AO infrator tem o prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação para apresentar impugnação ou defesa no processo administrativo instaurado em razão da infração cometida.BConsidera-se reincidente o fornecedor que reiteradamente repete a prática que infringe as normas de defesa do consumidor.COs produtos remetidos ou entregues ao consumidor sem sua solicitação prévia são considerados amostras grátis, isentando-o de pagamento.DCompete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor elencar as cláusulas como abusivas quando estas cláusulas forem utilizadas uniformemente no âmbito do território nacional pelos fornecedores de serviços.EA entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua solicitação prévia constitui um crime contra as relações de consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198065Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.Questão 457941200266660Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941200491076Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.Questão 457941200796975Direito do ConsumidorAnalise o texto abaixo nos termos da Lei Federal n° 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor):O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de...Questão 457941200923642Direito do ConsumidorCom fundamento no Decreto nº 2.181, de 1997, compete à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, enquanto coordenadora da política d...Questão 457941200971844Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta com fundamento na Lei Federal n° 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.Questão 457941200979047Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8078/1990:Questão 457941201005057Direito do ConsumidorDe acordo com o Código do Consumidor, são direitos básicos do consumidor:1. a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuai...Questão 457941201558324Direito do ConsumidorSobre a proteção contratual do consumidor, é correto afrmar:Questão 457941201589653Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei Federal n° 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), são direitos básicos do consumidor:1. a educação e divulgação sobre o ...