Segundo as normas estabelecidas no âmbito da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

O infrator tem o prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação para apresentar impugnação ou defesa no processo administrativo instaurado em razão da infração cometida.

Considera-se reincidente o fornecedor que reiteradamente repete a prática que infringe as normas de defesa do consumidor.

Os produtos remetidos ou entregues ao consumidor sem sua solicitação prévia são considerados amostras grátis, isentando-o de pagamento.

Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor elencar as cláusulas como abusivas quando estas cláusulas forem utilizadas uniformemente no âmbito do território nacional pelos fornecedores de serviços.

A entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua solicitação prévia constitui um crime contra as relações de consumo.

Segundo as normas estabelecidas no âmbito da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A) O infrator tem o prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação para apresentar impugnação ou defesa no processo administrativo instaurado em razão da infração cometida. | B) Considera-se reincidente o fornecedor que reiteradamente repete a prática que infringe as normas de defesa do consumidor. | C) Os produtos remetidos ou entregues ao consumidor sem sua solicitação prévia são considerados amostras grátis, isentando-o de pagamento. | D) Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor elencar as cláusulas como abusivas quando estas cláusulas forem utilizadas uniformemente no âmbito do território nacional pelos fornecedores de serviços. | E) A entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua solicitação prévia constitui um crime contra as relações de consumo.

Segundo as normas estabelecidas no âmbito da Secre...

Questão 457941200266660Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

#Direito aos Serviços Públicos#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941200796975Direito do Consumidor

Analise o texto abaixo nos termos da Lei Federal n° 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor):O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de...

Questão 457941200923642Direito do Consumidor

Com fundamento no Decreto nº 2.181, de 1997, compete à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, enquanto coordenadora da política d...

#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941200979047Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8078/1990:

#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Produto

Questão 457941201558324Direito do Consumidor

Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afrmar:

#Contratos Bancários e Consórcios#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941201589653Direito do Consumidor

De acordo com a Lei Federal n° 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), são direitos básicos do consumidor:1. a educação e divulgação sobre o ...

Segundo as normas estabelecidas no âmbito da Secretaria Nacional de...

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