Imagine que o Município de São Joaquim da Barra firmou um convênio com uma entidade filantrópica, sem
fins lucrativos, para que tal entidade participe, de forma
complementar, da prestação dos serviços de saúde que
cabem à Municipalidade, integrante do Sistema Único de
Saúde. Os recursos públicos municipais transferidos por
conta desse convênio poderiam ser objeto de fiscalização
A pelo controle externo, exercido pela Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, e pelo Poder Judiciário, não havendo possibilidade de se instituir
controle interno no Município, por conta de vedação
constitucional.
B pelo controle interno, exercido por órgãos do próprio
Município, e pelo controle externo, exercido pela
Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, sem
auxílio de Tribunal de Contas, pois é vedada, pela
Constituição Federal, a criação deste por Município.
C pelo controle interno, exercido por órgãos com tal
finalidade, existentes no Município, e pelo controle
externo, exercido pela Câmara Municipal de São
Joaquim da Barra, com o auxílio do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
D pelo controle interno, tão somente, a ser instituído
pelo próprio Município, na forma de Controladoria
Municipal, nos termos da Constituição Federal para
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
E pelo controle interno, exercido por órgãos com tal
finalidade, existentes no Município, e pelo controle
externo, exercido pelo Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, com o auxílio da Câmara Municipal de
São Joaquim da Barra.