A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir...

Question 1

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ICMBIO📚 Direito Administrativo

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ICMBIO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Poderes Administrativos, Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200933517

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Texto associado

Caio, servidor público federal, mantinha sob sua chefia imediata sua irmã Maria, que ocupava cargo de confiança. O chefe da repartição, ao tomar conhecimento da situação, instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de Caio, concedendo-lhe ampla defesa e contraditório. Ao final do processo, o chefe da repartição proferiu decisão aplicando a Caio pena disciplinar de advertência, tendo indicado os pressupostos de fato, porém deixado de indicar os pressupostos de direito que ensejaram a sua decisão. Caio interpôs recurso contra a decisão citada, requerendo a sua nulidade tanto por ausência de competência do chefe de repartição quanto por ausência de motivação explícita do ato por este praticado.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Ao aplicar a penalidade administrativa a Caio pela prática de ato irregular no exercício de sua função pública, o chefe da repartição exerceu o poder disciplinar.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941200889703Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.A imperatividade é atributo presente apenas nos atos administrativos que imponham...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941201169875Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.Na desconcentração administrativa, uma tarefa é di...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa

Questão 457941201742925Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941201849014Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subseq...

#Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941201965655Direito Administrativo

Relativamente ao controle na administração pública brasileira, assinale a opção correta.

#Cortes de Contas#Controle da Gestão Pública

Question 2

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ICMBIO📚 Direito Administrativo

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ICMBIO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Poderes Administrativos, Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200933517

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Texto associado

Caio, servidor público federal, mantinha sob sua chefia imediata sua irmã Maria, que ocupava cargo de confiança. O chefe da repartição, ao tomar conhecimento da situação, instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de Caio, concedendo-lhe ampla defesa e contraditório. Ao final do processo, o chefe da repartição proferiu decisão aplicando a Caio pena disciplinar de advertência, tendo indicado os pressupostos de fato, porém deixado de indicar os pressupostos de direito que ensejaram a sua decisão. Caio interpôs recurso contra a decisão citada, requerendo a sua nulidade tanto por ausência de competência do chefe de repartição quanto por ausência de motivação explícita do ato por este praticado.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Ao aplicar a penalidade administrativa a Caio pela prática de ato irregular no exercício de sua função pública, o chefe da repartição exerceu o poder disciplinar.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200454396Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.O princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade que a administração tem de rev...

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Questão 457941201169875Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.Na desconcentração administrativa, uma tarefa é di...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa

Questão 457941201742925Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941201849014Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subseq...

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Questão 457941201965655Direito Administrativo

Relativamente ao controle na administração pública brasileira, assinale a opção correta.

#Cortes de Contas#Controle da Gestão Pública