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Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusul...

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457941200933587
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho | Contratos Trabalhistas

Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 


É ilícito as partes negociarem a redução do percentual mínimo de cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal de trabalho para remunerar o serviço extraordinário. 


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