Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200933654O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência municipal, limitado pelas regras da Constituição e das Le...1457941200933654Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência municipal, limitado pelas regras da Constituição e das Leis Complementares sobre o tema. É correto afirmar que referido imposto supramencionado incide sobre:Aa prestação de serviços em relação de emprego. Bo principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. Cos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado se verifique no País, quando o tomar é residente no exterior. Da prestação de serviço dos Diretores de sociedades.Eo valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243741Direito TributárioA contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...Questão 457941200299900Direito TributárioNo auxílio a preservação da garantia de segurança que o contribuinte deve possuir com o Estado, podemos citar os Princípios Tributários. Nesse sentido...Questão 457941200455431Direito TributárioA Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê no Art. 32 que o imposto, de competênc...Questão 457941200639633Direito TributárioAo tratar sobre responsabilidade tributária e mais especificamente sobre a responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional – CTN expressa ...Questão 457941201535621Direito TributárioA contribuição de melhoria instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a des...Questão 457941201627435Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não consti...Questão 457941201651986Direito TributárioDe acordo o Art. 24, da Lei nº 6.830/1980, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:Questão 457941201992995Direito TributárioObservado o Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à Uni...Questão 457941202079500Direito TributárioA competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:Questão 457941202080556Direito TributárioO Código Tributário Nacional disciplina os sujeitos da obrigação tributária. Sobre eles, é correto afirmar que: