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É correto afirmar que integram a Administração Pública Indireta:
São princípios constitucionais da Administração Pública: I. Eficácia. II. Pessoalidade. III. Moralidade. IV. Legalidade. V. Publicidade. É verdadeiro ...
Assinale a única alternativa que apresenta um princípio básico da Administração pública:
É uma fonte secundária do direito e o conjunto de decisões do Poder Judiciário na mesma linha e julgamentos no mesmo sentido.
A administração e seus agentes devem atuar na conformidade de princípios éticos. Violá-los implicará na violação ao próprio Direito, configurando ilic...
No que se refere à anulação e revogação do ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que:
Sobre os diversos efeitos do tombamento, assinale a única alternativa ERRADA.
Sobre os conselhos de fiscalização profissional, assinale a alternativa correta:
De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, disposto na Lei nº8.112, diploma largamente utilizado de forma subsidiá...
O tombamento compulsório se fará de acordo com o seguinte processo: I. Se a impugnação for oferecida dentro do prazo assinado, far-se-á vista da mesma...
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: I. Constitui Atos de Improbidade Administrativa, que Importam Enriquecimento Ilícito, praticar ato v...