Em divórcio judicial, Maria e Antônio acordaram, p...

Q: Em divórcio judicial, Maria e Antônio acordaram, perante o juízo competente, que os dois bens imóveis do casal, de valor superior a cem salários mínimos, ficariam com os seus filhos, Pedro e Joana, co

A) incorreto, pois a sentença de homologação do divórcio e da partilha de bens tem a eficácia de escritura pública, suscetível de ser registrada; | B) correto, pois o deliberado no divórcio tem a natureza de promessa de doação, sendo o formal de partilha insuscetível de ser registrado; | C) incorreto, desde que a sentença de homologação do divórcio e da partilha de bens tenha sido previamente registrada no Registro de Títulos e Documentos; | D) correto, pois a escritura pública é da essência do ato, não podendo ser substituída por um acordo dos proprietários, ainda que homologado em juízo; | E) correto, porque a previsão de usufruto constitui gravame, o que exige que a doação seja aceita pelos beneficiários, os quais não participaram da partilha dos bens.

457941200933902

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Matrícula: Definição e Operações | Processo de Registro Imobiliário

Em divórcio judicial, Maria e Antônio acordaram, perante o juízo competente, que os dois bens imóveis do casal, de valor superior a cem salários mínimos, ficariam com os seus filhos, Pedro e Joana, com usufruto dos pais. Após o trânsito em julgado da decisão, foi expedido alvará judicial e, ao tentar registrar o formal de partilha no Registro de Imóveis, Maria foi informada sobre a impossibilidade. Ao fundamentar o seu ato, o oficial argumentou que seria necessária a lavratura da escritura pública de doação, com o pagamento dos emolumentos correspondentes. Ato contínuo, a partir de provocação de Maria, suscitou dúvida perante o juízo competente.

O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200933902

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Matrícula: Definição e Operações | Processo de Registro Imobiliário

O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em divórcio judicial, Maria e Antônio acordaram, perante o juízo co...

Questões relacionadas para praticar

Em divórcio judicial, Maria e Antônio acordaram, perante o juízo co...

Questões relacionadas para praticar