Com relação aos três principais instrumentos de
planejamento e orçamento governamental, Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:
A Embora o PPA, LDO e LOA tenham sido produzidos a partir da promulgação da Constituição
Federal de 1988, até hoje (2022), a aplicação
desses instrumentos de planejamento e orçamento tem sido restrita ao Executivo Federal e
a alguns dos estados da federação.
B Em uma LDO, o governo deve realizar uma estimativa de receita e fixar despesas prioritárias
por temas, como educação, saúde e transporte.
C Enquanto o PPA é obrigatório para o âmbito
do executivo federal, a LDO e a LOA são obrigatórias apenas para os executivos estaduais e
municipais.
D Uma LDO tem uma vigência semelhante ao
PPA, terminando no primeiro ano do mandato
seguinte.
E Em um PPA, o governo estabelece diretrizes,
objetivos e metas de médio prazo que constituem a visão estratégica da gestão pública.