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Q: Com relação aos três principais instrumentos de planejamento e orçamento governamental, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:

A) Embora o PPA, LDO e LOA tenham sido produzidos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, até hoje (2022), a aplicação desses instrumentos de planejamento e orçamento tem sido restrita ao Executivo Federal e a alguns dos estados da federação. | B) Em uma LDO, o governo deve realizar uma estimativa de receita e fixar despesas prioritárias por temas, como educação, saúde e transporte. | C) Enquanto o PPA é obrigatório para o âmbito do executivo federal, a LDO e a LOA são obrigatórias apenas para os executivos estaduais e municipais. | D) Uma LDO tem uma vigência semelhante ao PPA, terminando no primeiro ano do mandato seguinte. | E) Em um PPA, o governo estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo que constituem a visão estratégica da gestão pública.

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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CASAN-SCDisciplina: Economia e MercadoTemas: Administração Pública | Economia Pública

Com relação aos três principais instrumentos de planejamento e orçamento governamental, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:

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