Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o...

Julgue o item que se segue acerca da administração direta e indireta. Somente por decreto presidencial poderá ser criada autarquia e autorizada a inst...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.A autorização de serviço público constitui ato unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o poder públic...

Segundo à Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta acerca da revogação dos atos administrativos.

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A conduta de João, devido à gravidade, dispensa a comprovação de dol...

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.Considera‑se autoridade o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.É possível efetuar a combinação das modalidades de licitação pregão e leilão.

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O indivíduo que suportar condenação criminal em virtude de sentença que contenha erro ju...

A onerosidade é o atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item .A edição de um decreto pelo Poder Executivo é expressão do poder disciplinar.

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. Exigências específicas da defesa da vida e da segurança de todos ficam suspensas quando do exercício do dir...