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Analise os itens abaixo, e assinale com V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso. ( ) A execução fiscal será proposta n...

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457941200934044
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Analise os itens abaixo, e assinale com V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso.


( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu.

( ) Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz fixará a multa prevista no título extrajudicial pelo atraso no cumprimento dessa obrigação, sendo vedado reduzir ou aumentar esse valor.

( ) O CPC tipifica a decisão homologatória de autocomposição judicial como título executivo judicial, não podendo a aludida autocomposição, em qualquer hipótese, versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

( ) O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de 15 dias. 
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