Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200934179De acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma excludente de ilicitude...1457941200934179Ano: 2023Banca: MS Concursos e ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de NecessidadeDe acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma excludente de ilicitude?ALegítima defesa.BExercício regular de direito.CEstado de necessidade.DEstrito cumprimento de dever legal.EPotencial consciência da ilicitude.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048114Direito PenalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento (10.826/2003), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200083566Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:Questão 457941200136818Direito PenalDe acordo com o artigo 129, § 1º do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma hipótese de lesão corporal grave?Questão 457941200360664Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:Questão 457941201794066Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar: