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O ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar, necessariamente, listados em Lei Complementar ...

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457941200934225
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Impostos Municipais
O ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar, necessariamente, listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº 116/2003. O fato gerador do ISS é prestar os serviços que estão nessa lista. O ISS será devido no local da prestação, nos seguintes itens, abaixo, EXCETO: 
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