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Com base nas noções de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para objetos que devam ou
possam ser contratados por meio de credenciamento.
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .O ato de João constitui ato de improbidade ...
O contrato de concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envol...
A duração dos contratos regidos pela Lei Federal n5 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos rela...
Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de at...
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É crime representar contra agente público, imputando ato de improbidade, quando o autor da denúncia o sabe...
Julgue o item, referentes ao controle da administração. De acordo com o sistema dual de jurisdição, não há, no âmbito administrativo, decisões definit...
Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos administrativos e seus aditamentos terão forma escrita e serão junt...
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.As autarquias são pes...
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos regi...
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os f...