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A lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de vis...
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e
No tocante aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que
No que concerne ao crime de lesão corporal culposa,
No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que
Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proib...
Sobre os crimes contra a vida e da periclitação da vida e da saúde, assinale a alternativa correta.
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que
No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei