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Segundo a Lei Federal no 9.394/96, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvo...

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457941200934343
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Segundo a Lei Federal no 9.394/96, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Em seu artigo 31 determina que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

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