A Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008,
instituiu a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica eTecnológica, e criou os Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que
possuem finalidades, características, objetivos e
estrutura organizacional próprias. Isso posto, julgue
os itens a seguir:
I. Os Institutos Federais têm por finalidades e
características, promover a produção, o
desenvolvimento e a transferência de tecnologias
sociais, notadamente as voltadas à preservação do
meio ambiente.
II. No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o
Instituto Federal, em cada exercício, deverá
garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de
suas vagas para ministrar educação profissional
técnica de nível médio, prioritariamente na forma
de cursos integrados, para os concluintes do ensino
fundamental e para o público da educação de
jovens e adultos, e o mínimo de 20% (vinte por
cento) de suas vagas para ministrar em nível de
educação superior cursos de licenciatura, bem
como programas especiais de formação
pedagógica, com vistas na formação de professores
para a educação básica, sobretudo nas áreas de
ciências e matemática, e para a educação
profissional.
III. Cada Instituto Federal é organizado em
estrutura multicampi, com proposta orçamentária
anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos
sociais e benefícios aos servidores.
IV. A administração dos Institutos Federais terá
como órgãos superiores o Colégio de Docentes e o
Conselho Universitário.
V. Os Institutos Federais terão como órgão
executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor, 1
(um) Vice-Reitor e 4 (quatro) Pró-Reitores.
Após a análise dos itens acima, assinale a
alternativa correta: