Sobre as Disposições Preliminares contidas na Lei nº
11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida
como Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo:
I.O poder público deve desenvolver políticas para
garantir os direitos no contexto das relações domésticas
e familiares, protegendo as mulheres contra negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão.
II.A Lei Maria da Penha deve ser aplicada considerando
sempre o contexto específico e a vulnerabilidade das
mulheres afetadas pela violência doméstica.
III.Independentemente de fatores como classe social,
raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível
educacional, idade e religião, todas as mulheres, goza
dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
É CORRETO o que se afirma em: