Uma das fases do processo licitatório é a habilita...

Q: Uma das fases do processo licitatório é a habilitação, em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objet

A) As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação, entre outros, da regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS e perante a justiça do trabalho. | B) Exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. | C) Como condição de habilitação econômico-financeira do licitante, a Administração Pública poderá estabelecer exigência de capital social mínimo, faturamento mínimo e índices de lucratividade e rentabilidade mínimos. | D) Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei. | E) Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação

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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Uma das fases do processo licitatório é a habilitação, em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.

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