Uma das fases do processo licitatório é a habilitação, em que
se verifica o conjunto de informações e documentos
necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação. Com base na
Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta .
A As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas
mediante a verificação, entre outros, da regularidade
relativa à seguridade social e ao FGTS e perante a
justiça do trabalho.
B Exceto quando a fase de habilitação anteceder a de
julgamento, será exigida a apresentação dos
documentos de habilitação apenas pelo licitante
vencedor.
C Como condição de habilitação econômico-financeira do
licitante, a Administração Pública poderá estabelecer
exigência de capital social mínimo, faturamento
mínimo e índices de lucratividade e rentabilidade
mínimos.
D Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que
atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante
responderá pela veracidade das informações
prestadas, na forma da lei.
E Na análise dos documentos de habilitação, a comissão
de licitação poderá sanar erros ou falhas que não
alterem a substância dos documentos e sua validade
jurídica, mediante despacho fundamentado registrado
e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de
habilitação e classificação