Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200934448O vice-prefeito eleito de Araraquara foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar o cargo de secretário de governo. C...1457941200934448Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaO vice-prefeito eleito de Araraquara foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar o cargo de secretário de governo. Considerando tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.AO vice-prefeito poderá ocupar o cargo de provimento em comissão, desde que opte dentre os vencimentos do serviço público e o subsídio do mandato.BA nomeação do vice-prefeito para a ocupação do cargo de secretário de governo é considerada ilícito administrativo pela Lei Orgânica Municipal. CO vice-prefeito poderá ocupar o cargo de provimento em comissão, desde que haja compatibilidade de horários, para que tenha acúmulo das funções, do vencimento do serviço público e do subsídio do mandato.DO exercício de cargo de livre nomeação e exoneração pelo vice-prefeito demanda renúncia ao cargo de vice-prefeito.EO exercício de cargo de livre nomeação e exoneração pelo vice-prefeito é incompatível com suas atribuições, visto que este auxiliará o prefeito, sempre que por ele convocado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135335Direito ConstitucionalNo tocante aos tipos de processos legislativos, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Processo Legislativo Autocrático. 2. Processo Legislat...Questão 457941200213442Direito ConstitucionalAo compulsar os autos de processos judiciais que debatem o sistema de repartição de competências e a autonomia do município no cenário federativo bras...Questão 457941200286590Direito ConstitucionalO direito à saúde – além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas – representa consequência constitucional indissociáv...Questão 457941200543174Direito ConstitucionalNo tocante às disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo Municipal, analise as afirmativas a seguir.I. A fixação do valor máximo do subsídi...Questão 457941200596131Direito ConstitucionalMaria e João, servidores da PRODABEL, foram designados pela chefia imediata como responsáveis pela elaboração de uma cartilha com informações gerais s...Questão 457941200819145Direito ConstitucionalConsidere que os quatro amigos a seguir são servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Fidélis e proferiram as seguintes afirmações com base, ...Questão 457941201335819Direito ConstitucionalDeterminado município pretende instituir Guarda Municipal e você, na condição de Consultor(a) Jurídico(a), é instado(a) a emitir parecer sobre os segu...Questão 457941201431735Direito ConstitucionalMotivado por uma grande enchente que assolou o município de São Joaquim da Barra-SP e com o intuito de preservar a ordem pública naquela região, o Pre...Questão 457941202009932Direito ConstitucionalA Constituição da República estabelece a publicidade como princípio da Administração Pública e o direito fundamental à informação de interesse particu...Questão 457941202066695Direito ConstitucionalEm um congresso jurídico focado no tema da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, Tício e Mévio, advogados atuantes na área de auditoria, d...