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Q: Não há crime quando o agente pratica o fato:I. Em estado de necessidade. II. Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo da ação ou da omissão, sendo inteiramente inc

A) Apenas as assertivas I e II estão corretas. | B) Apenas as assertivas III e IV estão corretas. | C) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. | D) Apenas a assertiva II está correta.

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Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade

Não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estado de necessidade.
II. Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo da ação ou da omissão, sendo inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. Em legítima defesa.
IV. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

A sequência correta é:

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