Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200934686A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. A respeito destas, é correto afirmar:1457941200934686Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia FiscalA isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. A respeito destas, é correto afirmar:AA anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.BA isenção, quando prevista em contrato, independe de previsão legal.CA isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.DA isenção, uma vez concedida, não pode ser revogada ou modificada por lei.EA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas após a vigência da lei que a concede.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104451Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre a compensação.Questão 457941200109450Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se:Questão 457941200323787Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta acerca da legislação tributária.Questão 457941200346244Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Um município fez a retenção na fonte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (imposto de r...Questão 457941200706378Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 223/1973, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, os dé...Questão 457941200891964Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201131378Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, a partir do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201835743Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobre:Questão 457941201839536Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 2326/2004, a critério da autoridade administrativa, o imposto sobre serviços de qualquer natureza poderá ser calculado e recolh...Questão 457941202083596Direito TributárioAssinale a alternativa correta considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência tributária.