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Segundo o Art. 81 da Lei 8.112/90, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:
O interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais têm como finalidade a satisfação das necessidades coletivas. ...
Readaptação é
INSTRUÇÃO: A questão devem ser respondidas com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. É CORRETO afirmar que remoção é
A investidura em cargo público ocorrerá com a
Segundo o Artigo 47 da Lei 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade ...
Em relação a definições básicas do Direito Administrativo:I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. II) O govern...
Com relação às responsabilidades previstas na Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquia...
A Universidade Federal de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada de autonomia didático-científica, administrati...
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviços públicos não depende da comprovação de elementos subje...