A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu ...

Q: A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, quando realizada por sujeito passivo em débito tributário para com a fazenda pública, por crédito tributário regularmente inscrito em dívida a

A) se o ato praticado pelo devedor ocorrer em fase de trâmite da ação de execução fiscal, objeto do respectivo débito. | B) independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida. | C) ainda que o ato praticado pelo devedor seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa. | D) se não tiverem sido reservados bens ou rendas, pelo devedor, suficientes ao total do pagamento da dívida. | E) se o ato praticado pelo devedor for anterior à instauração do processo administrativo fiscal do débito.

457941200934845

Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária

A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, quando realizada por sujeito passivo em débito tributário para com a fazenda pública, por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, resulta fraudulenta

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