Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200935036Em relação ao exercício, e conforme disposto na Lei Municipal nº 1.527/94, assinale a alternativa correta.1457941200935036Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Francisco Morato | Lei nº 1.527/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Francisco MoratoEm relação ao exercício, e conforme disposto na Lei Municipal nº 1.527/94, assinale a alternativa correta.ASomente em caso excepcional e devidamente justificado o funcionário poderá exercer suas funções em serviço ou órgão diferente em que estiver lotado.BLotação é o local em que o servidor deve ter exercício na repartição ou órgão que lhe for determinado.CO início, a interrupção e o reinício do exercício são dispensáveis de registro no assentamento individual do funcionário. DO exercício do cargo terá início no prazo de até 10 (dez) dias, contados da data da posse.EO funcionário preso preventivamente, denunciado por crime doloso ou culposo, será considerado inapto para assumir o exercício de suas funções, e será sumariamente exonerado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121381Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Complementar no 391/2022, a respeito do regime de evolução funcional dos empregados públicos do Município de Tremembé/SP, é correto af...Questão 457941200286581Legislação Municipal (São Paulo)Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal n° 4.974/2001, nessa área ...Questão 457941200297308Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção IV, Art. 11, a posse ocorrerá a parti...Questão 457941200556123Legislação Municipal (São Paulo)É o instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano e de orientação de todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade...Questão 457941200624411Legislação Municipal (São Paulo)Considere que José é membro titular do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas e foi indicado pelo Chefe do Poder Executivo ...Questão 457941200671412Legislação Municipal (São Paulo)Relativamente ao depósito voluntário e ao pagamento parcial de tributo, com base na Lei Municipal n° 13.104/2007, assinale a alternativa correta.Questão 457941201060842Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe a Lei Complementar Municipal n° 82/11, a promoção e o aproveitamentoQuestão 457941201227880Legislação Municipal (São Paulo)Pelo zoneamento de Sorocaba, instituído pela Lei nº 11.022/2014 (Plano Diretor), as zonas residenciais ZR1, ZR2, ZR3 e ZR3-exp (expandida), considerad...Questão 457941201558854Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arujá, assinale a alternativa correta com relação às leis.Questão 457941201784344Legislação Municipal (São Paulo)O estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do funcionário, a partir de sua investidura no cargo público, mediante habilita...