De acordo com Política Nacional da Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva,
qual alternativa a seguir foi promulgado(a) pelo
Decreto n. 3.956/2001, afirmando “que as
pessoas com deficiência têm os mesmos direitos
humanos e liberdades fundamentais que as
demais pessoas, definindo como discriminação
com base na deficiência, toda diferenciação ou
exclusão que possa impedir ou anular o exercício
dos direitos humanos e de suas liberdades
fundamentais”?