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Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
Há subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica
que a instituiu.
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .O ato de João constitui ato de improbidade ...
No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.A Administração Pública, em seu sentido funcional, revela o co...
Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A conduta de João, devido à gravidade, dispensa a comprovação de dol...
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Caracteriza permissão de...
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.O leilão será precedido da divulgação do edital em site oficial e, t...
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O ato administrativo legal cuja finalidade não atenda ao interesse público ...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens...
Segundo a Lei n.o 8.429/1992, assinale a alternativa correta, a respeito da responsabilidade do sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário...
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.Não existe previsão legal para a realização de licitação na modalidade de diálogo competitivo.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A improbidade administrativa exige, para sua configuração, o dolo, que é a vontade livre e consciente de...