Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200935172De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força pelos agentes da segurança pública:1457941200935172Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes de Uso da Força por Agentes de Segurança PúblicaDe acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força pelos agentes da segurança pública: ATorna rotineiro o uso de arma de fogo contra pessoa em procedimentos de abordagem. BPossibilita ao agente o uso de um único instrumento de menor potencial ofensivo, além da arma de fogo. CFaz com que o uso de arma de fogo seja legítimo na hipótese de veículo que ultrapasse bloqueio sem a existência de perigo de morte ou de lesão grave aos agentes públicos ou terceiros. DReforça, em período bienal, a renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço. EPercebe como prática inaceitável o disparo de advertência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012201Legislação FederalConforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus...Questão 457941200186703Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 12.037/2009, que versa sobre a identificação criminal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200603070Legislação FederalApós realizar uma ação de fiscalização em duas indústrias da área química de mesmo porte e processos similares, o agente fiscal constatou que ambas es...Questão 457941201059617Legislação FederalSão diretrizes do regime jurídico das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) estabelecido no Marco Regulatório das...Questão 457941201129548Legislação FederalSobre o Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), é correto afirmar que:Questão 457941201264765Legislação FederalNos termos da Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educa...Questão 457941201306916Legislação FederalAnalise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir dos princípios previstos na Lei Federal nº 11.892/2008, que ins...Questão 457941201370658Legislação FederalRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os proventos da renda dos Conselhos de Medicina. Coluna 1 1. Conselho Regional de Medicina. 2. Conselho Fe...Questão 457941201480949Legislação FederalA ABNT NBR 9050/2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, estabelece as medidas necessárias para ma...Questão 457941201601936Legislação FederalAssinale a alternativa correta.