Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200935224Marque a alternativa INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Esta...1457941200935224Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaMarque a alternativa INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:AExigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. BCobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.CCobrar tributos antes de decorridos noventa dias da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.DCobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados.EInstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006967Direito TributárioMarque a única verdadeira:Questão 457941200043735Direito TributárioNa ausência de disposição, expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, EXCETO:Questão 457941200308567Direito TributárioMarque a alternativa CORRETA, no que se refere à Capacidade Tributária.Questão 457941200604291Direito TributárioCom relação às disposições tributárias, é incorreto afirmar que:Questão 457941200891421Direito TributárioConsiderando as normas de direito tributário, assinale a afirmação correta:Questão 457941200913821Direito TributárioQuanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:Questão 457941201127332Direito TributárioSão tributos de competência municipal:Questão 457941201385761Direito TributárioCom relação às disposições tributárias, é incorreto afirmar que:Questão 457941201555737Direito TributárioAcerca do conceito de Tributo, tratado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201803438Direito TributárioMarque a única incorreta.