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Um certo fiscal de contratos da administração pública exerce vários papéis e funções. Considerando o tema, é correto que se deve
Sobre matéria remuneratória de servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serã...
João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Analista da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função, praticou dois atos adminis...
Armando invadiu determinado imóvel há cerca de vinte anos, nele construindo a moradia de sua família, assim como uma pequena plantação, da qual retira...
O fragmento "a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para ...
No âmbito criminal, o Ministério Público do Estado Alfa celebrou acordo de colaboração premiada com o réu João, sendo que uma das cláusulas do acordo ...
Jandora realizou um pedido perante o órgão pertinente do Estado do Maranhão para o deferimento de ato administrativo simples e vinculado, mediante a j...
Os novos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia participaram de uma palestra, na sede da referida instituição, com o objetivo de melho...
Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Os bens de uso comum do povo, tais como rios, estradas e praças, são considerados bens públic...
Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta.